O PROAC (Programa de Ação Cultural) é um programa do governo do estado de São Paulo, criado para fomentar a produção cultural e artística no estado. O programa oferece incentivos fiscais para projetos culturais, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos devidos para patrocinar iniciativas culturais.
Principais características do PROAC:
Incentivo Fiscal: Empresas podem utilizar parte do ICMS devido para patrocinar projetos culturais aprovados pelo programa.
Editais:
O PROAC lança editais anualmente para diferentes áreas culturais, como música, teatro, dança, literatura, artes visuais, audiovisual, entre outros. Os artistas e produtores culturais podem submeter seus projetos para concorrer aos recursos disponíveis.
Diversidade de Projetos:
O programa abrange uma ampla gama de atividades culturais, incluindo produção de espetáculos, publicações, exposições, festivais, oficinas, e muito mais.
Acesso à Cultura:
O PROAC visa não apenas apoiar a produção cultural, mas também garantir que os projetos contemplem a democratização do acesso à cultura, incentivando a realização de atividades em diversas regiões do estado e para diferentes públicos.
Fomento à Economia Criativa:
Além de promover a cultura, o PROAC contribui para o desenvolvimento da economia criativa, gerando empregos e movimentando o setor cultural.
Como Participar:
Inscrição: Os interessados devem inscrever seus projetos nos editais abertos pelo PROAC. Cada edital possui critérios específicos de avaliação e requisitos.
Seleção:
Os projetos são avaliados por comissões especializadas, que selecionam aqueles que melhor atendem aos objetivos do edital.
Execução e Prestação de Contas:
Os projetos aprovados recebem os recursos e devem ser executados conforme o planejamento aprovado. Após a conclusão, é necessário prestar contas ao PROAC, demonstrando a correta aplicação dos recursos.
Exemplos de Áreas Contempladas pelo PROAC:
Artes Visuais
Audiovisual
Circo
Cultura Popular
Dança
Literatura
Música
Patrimônio Cultural
Teatro
O PROAC é uma importante ferramenta para o desenvolvimento cultural no estado de São Paulo, incentivando a produção e o acesso à cultura de forma ampla e diversificada.
Conheça os projetos da Ateal realizados através do PROAC
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A acessibilidade e a inclusão infantil consistem no processo de implantação de legislação para garantia de direitos das crianças, respeitando as diferenças e oferecendo novas oportunidades. Um dos documentos mais importantes é o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão, que é abrangente, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, como direito à saúde de qualidade, a frequentar espaços educacionais e culturais, entre outros.
O Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, aponta que cerca de 3,3% das crianças em idade pré-escolar (0 a 5 anos) possuem deficiência auditiva e/ou visual, um total de 13.806.733 crianças. Desses pequenos, 309.481 possuem deficiência visual e 146.927 possuem deficiência auditiva.
Ainda segundo dados do IBGE de 2010, no Brasil 45,6 milhões de pessoas, 23,9%, têm algum tipo de deficiência. Entre as deficiências declaradas, a mais comum foi a visual, atingindo 3,5% da população. Em seguida, ficaram problemas motores (2,3%), intelectuais (1,4%) e auditivos (1,1%). De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 36 milhões de pessoas no mundo são cegas e outras 217 milhões têm baixa visão.
De acordo com a fonoaudióloga da ONG ATEAL – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, Mariza Pomilio, a legislação assegura um atendimento humanizado e de qualidade, desde a gestação de risco ao nascimento e acompanhamento da pessoa com deficiência. “A acessibilidade precisa ser operacionalizada, é necessário que sejam criadas normas técnicas com padrões e preceitos universais. O envolvimento com a causa e suas necessidades para assegurar uma efetiva inclusão é dever de todos nós”, salienta.
A profissional ressalta que a inclusão é a forma como é disponibilizada a acessibilidade, unindo legislação e ação. Para Pomilio, a acessibilidade requer que sejam criadas normas e políticas públicas, assim como capacitação e gestão.
“É preciso um novo pensar sobre o ecossistema e as aplicabilidades de metodologias engessadas”, afirma. “São muitos os mecanismos a serem implantados e desenvolvidos, desde capacitação, formação de pessoal, aceitação familiar e social. Estamos mais próximos da integração, engatinhando para inclusão”, enfatiza.
Segundo a fonoaudióloga, é necessário primeiramente pensar em ser acessível: nas atitudes, na arquitetura, na metodologia, na comunicação e muito mais. “É preciso entender que a cultura de segregação, ainda habita o inconsciente coletivo, e está presente nas famílias dos deficientes”, diz. “Hoje, nossas crianças deficientes estão melhor acolhidas, mas ainda estamos longe de ter espaços e políticas acessíveis para que a inclusão ocorra”.
Entre as principais ferramentas e estratégias para lidar com a acessibilidade e inclusão infantil, a especialista destaca a acessibilidade atitudinal. Segundo Pomilio, tal ação consiste em receber uma criança, dar a atenção que ela precisa, promover acessibilidade aos espaços físicos, quebrar as barreiras metodológica, oferecendo ensino adequado às percepções possíveis que estejam ao alcance da criança, ofertar tecnologia ou metodologia que favoreça a aprendizagem e estabelecer uma comunicação acessível, uso de braile ou textos ampliados, libras ou comunicação tátil.
Crianças com deficiência e educação inclusiva
De acordo com o IBGE, das pessoas que são portadoras de deficiência no país, 7,5% são crianças de até 14 anos de idade, cerca de 3,5 milhões. Dados da pesquisa realizada em 2019 pelo Instituto Alana, intitulada “O que a população brasileira pensa sobre a educação inclusiva”, mostrou que 86% dos entrevistados concordam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência.
Além disso, 76% acreditam que crianças com deficiência aprendem mais estudando com crianças sem deficiência, 87% dos pais de crianças com deficiência têm medo que seus filhos sofram preconceito na escola e 26% das crianças com deficiência de 0 a 14 anos estão fora da escola.
Marcos Freire Mello, idealizador do personagem infantil Bob Zoom, responsável pelo Projeto Inclusão e Acessibilidade, o qual visa prover conteúdo com recursos de acessibilidade para inclusão de crianças com deficiência visual e auditiva, salienta que é papel da sociedade educar as crianças de forma simples sobre o tema, através da própria linguagem infantil, como se fosse de criança, para criança. “É muito mais provável que uma criança leve em consideração o que um desenho apresenta, ou uma música infantil, do que uma campanha muito técnica”.
Para saber mais, basta acessar: https://www.youtube.com/@BobZoomAcessibilidade
Website: http://bobzoom.com.br/
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